Esta política descreve como tratamos dados pessoais no contexto do Guia Central e desta prévia de atendimento. Ajuste os dados de contato e responsável quando publicar em produção.
1. Dados que podemos coletar
- Nome completo e dados de identificação necessários à solicitação da certidão ou consulta.
- E-mail e telefone para contato e envio do resultado.
- Dados de pagamento processados pelo provedor de pagamento (não armazenamos número completo de cartão nesta prévia).
- Registros técnicos mínimos (data, hora, tipo de navegador) para segurança e suporte.
2. Finalidade
Utilizamos os dados para processar seu pedido, comunicar status, cumprir obrigações legais e melhorar o serviço. Não vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing.
3. Base legal (LGPD)
O tratamento observa a Lei 13.709/2018 (LGPD), com base em execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento quando exigido.
4. Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, conforme a LGPD, e revogar consentimentos quando aplicável. Entre em contato pelo canal de Suporte.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade e obrigações legais, apagando ou anonimizando quando possível.
6. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão será indicada no rodapé quando publicada em produção.
Texto modelo para prévia local. Revise com assessoria jurídica antes de uso público.